Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5091/2013
Projeto Origem:	PL 1292/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/4/13 NORM n. 69 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal “DF sem Miséria” e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Social
Observação/Nomes:	Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal - "DF sem Miséria".
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-34264/2013   Regulamentação Parcial CLDF LEI-5091/2013       Regulamentação Parcial   Art.8ºA
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5091/2013   Alteração CLDF LEI-4601/2011   Art.1º   Alteração   Art.1º ,INC IV   Art.1º   Acréscimo   Art.1º ,PAR ÚNICO   Art.2º   Acréscimo   Art.8ºA
Indexação:	POBREZA, COMBATE, PLANO. MISÉRIA, ELIMINAÇÃO. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. FORMAÇÃO PROFISSIONAL.