Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5093/2013
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Projeto Origem: |
PL 1417/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/5/13 |
NORM
n. 70
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-5093/2013
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Alteração |
CLDF LEI-4895/2012
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Art.1º |
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Alteração |
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Anexo XI Projeção de Renúncia de Natureza Tributária |
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Indexação: |
(LDO), (2013), ALTERAÇÃO.
ANISTIA FISCAL.
JUROS DE MORA, REDUÇÃO.
MULTA, REDUÇÃO.
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