Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5095/2013
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Projeto Origem: |
PL 1244/2012
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/11/13 |
NORM
n. 74
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-5095/2013
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Alteração |
CLDF LEI-1254/1996
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Alteração |
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Art.18 ,INC II |
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Alteração |
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Art.18 ,INC II,d, 2 |
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Indexação: |
(ICMS), alteração.
Isenção fiscal.
Incentivo fiscal.
Benefício fiscal.
Fato gerador.
Combustível.
Gás combustível.
DERIVADOS DE PETROLEO.
Petróleo.
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP).
Aeronave.
TRANSPORTE AEREO.
TRANSPORTE COLETIVO.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
TRANSPORTE DE CARGA.
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