Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5095/2013
 
Projeto Origem: PL 1244/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/11/13 NORM n. 74 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5095/2013   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.18 ,INC II
    Alteração   Art.18 ,INC II,d, 2
 
Indexação: (ICMS), alteração. Isenção fiscal. Incentivo fiscal. Benefício fiscal. Fato gerador. Combustível. Gás combustível. DERIVADOS DE PETROLEO. Petróleo. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). Aeronave. TRANSPORTE AEREO. TRANSPORTE COLETIVO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRANSPORTE DE CARGA.