Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 856/2012
 
Projeto Origem: PLC 44/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/7/12 NORM n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define os parâmetros de uso e de ocupação do solo para o lote destinado à Catedral Militar do Brasil Rainha da Paz e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Observação/Nomes: Catedral Militar do Brasil Rainha da Paz.
Região Administrativa de Brasília - RA I.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-856/2012
 
 
Indexação: UDO DO SOLO, PARÂMETROS. OCUPAÇÃO DO SOLO, PARÂMETROS. EIXO MONUMENTAL.