Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 856/2012 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 44/2012 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Define os parâmetros de uso e de ocupação do solo para o lote destinado à Catedral Militar do Brasil Rainha da Paz e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Assuntos Fundiários Urbanismo |
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Observação/Nomes: |
Catedral Militar do Brasil Rainha da Paz. Região Administrativa de Brasília - RA I. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
UDO DO SOLO, PARÂMETROS.
OCUPAÇÃO DO SOLO, PARÂMETROS.
EIXO MONUMENTAL. |