Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-16/1997 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 3/7/97 NORM n. pag: 26 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Delega competencia aos assessores especiais da Mesa Diretora, da outras providencias e revoga os atos da Mesa Diretora 13/93, 102/95, 120/95, 131/95 e 13/96.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-42/2003   Revogação Total CLDF ATO-MD-16/1997     CLDF ATO-MD-102/1999   Alteração CLDF ATO-MD-16/1997       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.3º
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-16/1997   Revogação Total CLDF ATO-MD-13/1996   CLDF ATO-MD-16/1997   Revogação Total CLDF ATO-MD-131/1995   CLDF ATO-MD-16/1997   Revogação Total CLDF ATO-MD-120/1995   CLDF ATO-MD-16/1997   Revogação Total CLDF ATO-MD-102/1995   CLDF ATO-MD-16/1997   Revogação Total CLDF ATO-MD-13/1993
Indexação:	DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, ASSESSOR ESPECIAL, MESA DIRETORA, CONCESSÃO, LICENÇA, APOSENTADORIA, VANTAGENS, AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, DIARIAS, PASSAGEM, EXERCICIO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, HORARIO ESPECIAL, FIXAÇÃO, COTA, SERVIÇO, GABINETE, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR, UNIDADE, (CLDF), (DF), AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, CARGO EFETIVO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, APROVAÇÃO, PARECER, CONSULTORIA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, EXPEDIENTE, TRAMITAÇÃO, DOCUMENTO, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUTO, SUB DELEGAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Competencia Administrativa.