Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5099/2013
 
Projeto Origem: PL 1416/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/04/13 NORM n. 88 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, a Lei nº 5.018, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Comércio e Serviços
Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Cita as Leis federais nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, de 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e 11.484, de 31 de maio de 2007, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Subsecretário do Tesauro
Certificado do Conteúdo de Importação (CCI).
Subsecretário de Administração Geral.
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda.
Carreira Auditoria de Controle Interno.
Carreira de Auditoria Tributária.
Conselho de Administração do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária (FUNDAF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5099/2013   Alteração CLDF LEI-5018/2013
    Alteração   Art.9º ,INC IV
 
CLDF LEI-5099/2013   Alteração CLDF LEI-5017/2013
    Alteração   Art.10 ,INC IV
 
CLDF LEI-5099/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-5005/2012
 
CLDF LEI-5099/2013   Alteração CLDF LEI-4276/2008
 
CLDF LEI-5099/2013   Alteração CLDF LEI-3311/2004
    Revogação Total   Art.7º ,CAPUT
 
CLDF LEI-5099/2013   Alteração CLDF LEI-3196/2003
 
CLDF LEI-5099/2013   Alteração CLDF LEI-1254/1996
 
Indexação: IMPOSTOS, ALTERAÇÃO. (ICMS), ALTERAÇÃO. (PRÓ DF), ALTERAÇÃO. (FUNDAF), NORMAS, ALTERAÇÃO. FINANCIAMENTO INDUSTRIAL, NORMAS, ALTERAÇÃO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROGRAMA, NORMAS, ALTERAÇÃO. COMÉRCIO E SERVIÇOS, NORMAS, ALTERAÇÃO. BENS E SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO. MERCADORIA ESTRANGEIRA. INDUSTRIALIZAÇÃO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FINANCIAMENTO, NORMAS, ALTERAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. AGENTE FINANCEIRO. LEILÃO.