Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5105/2013
Projeto Origem:	PL 1469/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 06/05/13 NORM n. 91 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Trabalho Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	Professor. Pedagogo-orientador educaional. Sistema penitenciário. Carreira Magistério Público Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem. Classe Especial. Coordenação Regional de Ensino. Sistema Sócioedicativo. Inclui anexos. Gratificação de Regência de Classe (GARC). Gratificação de Tempo Integral (GTI). Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPEP). Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (GADEED). Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição de Liberdade (GADERL). Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição e Privação de Liberdade (GADERL). Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA). Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE). Secretaria de Estado de Educação. Gratificação de atividade em Zona Rural (GAZR). Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (GASE). Gratificação de Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral no Magistério (TIDEM). Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7355/2023   Alteração CLDF LEI-5105/2013       Alteração   Art.10 ,INC I     Alteração   Art.33   CLDF LEI-7316/2023   Alteração CLDF LEI-5105/2013       Alteração   Art.17 ,INC II     Alteração   Art.17 ,PAR Único     Acréscimo   Art.17 ,INC II,ALI "a" a "e"     Revogação Total   Art.17 ,INC VI   CLDF LEI-7316/2023   Ressalva CLDF LEI-5105/2013     CLDF LEI-6327/2019   Alteração CLDF LEI-5105/2013       Alteração   Art.2º ,INC IX     Alteração   Art.10     Alteração   Art.10 ,PAR 1º   CLDF LEI-5626/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5105/2013     CLDF LEI-5250/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-5105/2013     CLDF LEI-5218/2013   Acréscimo CLDF LEI-5105/2013       Acréscimo   Art.16A
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5105/2013   Legislação Relacionada CLDF LC-840/2011   CLDF LEI-5105/2013   Ressalva CLDF LEI-4075/2007   CLDF LEI-5105/2013   Revogação Total CLDF LEI-4075/2007   CLDF LEI-5105/2013   Revogação Total CLDF LEI-3743/2006   CLDF LEI-5105/2013   Revogação Total CLDF LEI-3621/2005   CLDF LEI-5105/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003
Indexação:	CARGO DE CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. QUADRO PESSOAL. SERVIDOR. PROFESSOR. PEDAGOGO. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA. SERVIDOR, REMUNERAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL. ENSINO ESPECIAL. EDUCAÇÃO INFANTIL. EDUCAÇÃO BÁSICA. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. EDUCAÇÃO DE JOVENS. EDUCAÇÃO DE ADULTOS. ENSINO MEDIO. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. CARGA HORÁRIA. JORNADA DE TRABALHO. REGÊNCIA DE CLASSE. PROFESSOR, ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, GRATIFICAÇÃO. PROFESSOR, MANDATO CLASSISTA. ALUNO ESPECIAL, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ALUNO ESPECIAL, PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RISCO. FÉRIAS ESCOLARES. RECESSO. SERVIDOR, CESSÃO. ESCOLA. ENSINO, QUALIDADE. ENSINO SUPERIOR. REDE PÚBLICA DE ENSINO.