Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5106/2013
Projeto Origem:	PL 1317/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 06/05/13 NORM n. 91 pag: 7 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação Assuntos Fundiários Servidor Público
Observação/Nomes:	Curso PRÓ-FUNCIONÁRIO. Cita o edital n] 1 SEPLAG/EDUCAÇÃO, de 19 de junho de 2009. Inclui Anexos. Agente de Gestão Educacional. Secretaria de Estado de Educação. Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Edicação do Distrito Federal (EAPE). Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (GATA). Carreira Assistência à Educação. Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC). Analista de Gestão Educacional. Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE). Gratificação de Atividade em Zona Rural (GAZR). Gratificação por Gestão de Infraestrutura (GGI). Vantagem Pessoal Nominalmente Identificado (VPNI). Secretaria de Estado de Administração Pública. Técnico de Gestão Educacional. Monitor de Gestão Educacional.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7355/2023   Alteração CLDF LEI-5106/2013       Alteração   Art.17 ,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º   CLDF LEI-7353/2023   Acréscimo CLDF LEI-5106/2013       Acréscimo   Art.15 ,INC III,ALI "a" a "f"   CLDF LEI-7353/2023   Alteração CLDF LEI-5106/2013       Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,INC III   CLDF LEI-7142/2022   Acréscimo CLDF LEI-5106/2013       Acréscimo   Art.7ºA   CLDF LEI-7142/2022   Alteração CLDF LEI-5106/2013       Alteração   Art.6º     Alteração   Art.7º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-4470/2010   CLDF LEI-5106/2013   Revogação Total CLDF LEI-4458/2009   CLDF LEI-5106/2013   Revogação Total CLDF LEI-4395/2009   CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-4075/2007   CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-4018/2007   CLDF LEI-5106/2013   Revogação Total CLDF LEI-3319/2004   CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   CLDF LEI-5106/2013   Legislação Relacionada SEN LEI-83/1989
Indexação:	CARGO DE CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, CARGO PÚBLICO. SERVIDOR. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ENSINO SUPERIOR. ENSINO MÉDIO. ENSINO FUNDAMENTAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CARGO PÚBLICO, ADMISSÃO. CARGO, ATRIBUIÇÕES. CONCURSO PÚBLICO. EDUCAÇÃO, AGENTE. SERVIDOR, REMUNERAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. TEMPO DE SERVIÇO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. CARGA HORÁRIA. FÉRIAS. RECESSO. SERVIDOR APOSENTADO.