Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 860/2013
 
Projeto Origem: PLC 54/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/01/13 NORM n. 23 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas STRC, na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento RA XXIX, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Localização: Trecho 1 do (STRC) do (SIA).
Criação das áreas: Conjunto C, Área Especial 4 e 7, do (SIA), trecho 1.
Criação das Áreas Especiais 4, 5, 7, 8, 9, 11 e 12 do Trecho 4, do (STRC) do (SIA).
A Área Especial Especial 9 passa a denominar-se Área Especial 6.
Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC).
Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento ( RA XXIX).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-877/2014   Revogação Total CLDF LC-860/2013
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-860/2013   Ressalva CLDF LC-803/2009
 
Indexação: DESAFETAÇÃO DE ÁREA, AREA DE USO COMUM. SERVIÇO DE TRANSPORTES. BENS E SERVIÇOS. SETOR DE SERVIÇOS. BEM DOMINIAL. COMÉRCIO VAREJISTA. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. BEBIDA ALCOÓLICA, FUMO.