Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5108/2013 (Lei) | ||||||||
Projeto Origem: | PL 1474/2013 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Fixa os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, VALOR.
SERVIDOR, BENEFÍCIO. |