Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5017/2013
Projeto Origem:	PL 1245/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/21/13 NORM n. 15 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável IDEAS Industrial e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Economia
Observação/Nomes:	Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS). Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal ( FUNDEFE). Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informaçõs à Previdência Social (GFIP). Projeto de Viabilidade Técnico Econômico Financeiro (PVTEC). Comitê de de Desenvolvimento Industrial. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Comitê de Desenvolvimento Industrial ( CDI). Cita as Leis federais nºs. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 11.94, de 27 de maio de 2009.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5789/2016   Acréscimo CLDF LEI-5017/2013     Art.1º ,INC I   Acréscimo   Art.8º   Art.1º ,INC II   Alteração   Art.8º ,PAR 3   Art.1º ,INC III   Alteração   Art.9º   Art.1º ,INC IV   Alteração   Art.10 ,PAR 1,INC I,INC II   Art.1º ,INC V   Acréscimo   Art.10 ,PAR 2   Art.1º ,INC VI   Acréscimo   Art.12 ,PAR 5   Art.1º ,INC VII   Revogação Parcial   Art.21 ,INC IV   GDF DEC-34607/2013   Regulamentação Total CLDF LEI-5017/2013     CLDF LEI-5099/2013   Alteração CLDF LEI-5017/2013       Alteração   Art.10 ,INC IV
Indexação:	FINANCIAMENTO INDUSTRIAL. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ATIVIDADE PRODUTIVA. BENS E SERVIÇOS, AMPLIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. LOGÍSTICA. ATIVIDADE INDUSTRIAL. EMPREENDIMENTO PRODUTIVO, APOIO. FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, CRITÉRIOS, CONDIÇÕES. ATIVIDADE INDUSTRIAL, CONCESSÃO. ATIVIDADE INDUSTRIAL, FOMENTO. GESTÃO, CONSELHO. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. FINANCIAMENTO, CARÊNCIA, PRAZO. CRÉDITO, LIMITE. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. AGENTE FINANCEIRO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMITÊ. SÓCIO QUOTISTA. ACIONISTA. EMPREENDIMENTO FINANCIADO. GARANTIA REAL. RECURSOS FINANCEIROS. SOCIEDADE ANÔNIMA. TÍTULO MOBILIÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BALANÇO. EXECUTOR FINANCEIRO. CRÉDITO. COBRANÇA. INADIMPLÊNCIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.