Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5018/2013
 
Projeto Origem: PL 1246/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/21/13 NORM n. 15 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Financiamento de Comércio e Serviços para o Desenvolvimento Econômico Sustentável IDEAS Comércio e Serviços e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Economia
Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: Comitê de Desenvolvimento Comercial e Serviços - CDCS.
Financiamento de Comércio e Serviços para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS Comércio e Serviços).
Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE).
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social (GFIP).
Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira (PJTEF).
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF DF).
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Cita as as leis federais nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto federal de 2009.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5099/2013   Alteração CLDF LEI-5018/2013
 
    Alteração   Art.9º ,INC IV
 
Indexação: COMÉRCIO E SERVIÇOS, FINANCIAMENTO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. GESTÃO, CONSELHO. BENS E SERVIÇOS, SETOR DE SERVIÇOS, AMPLIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO. FINANCIAMENTO, CONCESSÃO. EMPREENDIMENTO PRODUTIVO, APOIO, LOGÍSTICA. ATIVIDADE COMERCIAL, FOMENTO. FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, CRITÉRIOS, CONDIÇÕES. FINANCIAMENTO, CARÊNCIA, PRAZO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, SÓCIO QUOTISTA. ACIONISTA. EMPREENDIMENTO FINANCIADO. GARANTIA REAL. AGENTE FINANCEIRO. SOCIEDADE ANÔNIMA. RECURSOS FINANCEIROS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. TÍTULO MOBILIÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BALANÇO. EXECUTOR FINANCEIRO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DESENVOLVIMENTO COMERCIAL, COMITÊ. ABERTURA DE CRÉDITO. COBRANÇA. INADIMPLÊNCIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.