Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5022/2013
 
Projeto Origem: PL 1083/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/5/13 NORM n. 28 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 2/6/13 NORM n. 29 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança EIV e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Urbanismo
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6744/2020   Revogação Total CLDF LEI-5022/2013
 
 
CLDF LEI-5632/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5022/2013
 
    Legislação Correlata   Art.25 ,PAR 1
 
Indexação: IMPACTO AMBIENTAL, ESTUDO PREVIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. QUALIDADE DE VIDA. PLANO URBANÍSTICO, PRESERVAÇÃO. LICENCIAMENTO URBANÍSTICO.