Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5135/2013
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Projeto Origem: |
PL 1514/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/15/13 |
NORM
n. 144
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pag: 42 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre alienação de imóveis na Vila Planalto e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Assuntos Fundiários
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Observação/Nomes: |
Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano.
Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS).
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
IMÓVEL, ALIENAÇÃO.
REGIÃO ADMINISTRATIVA, VILA PLANALTO, (DF).
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