Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5135/2013
 
Projeto Origem: PL 1514/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/15/13 NORM n. 144 pag: 42 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre alienação de imóveis na Vila Planalto e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano.
Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-986/2021   Alteração CLDF LEI-5135/2013
 
    Alteração   Art.2º ,PAR 1º
 
Indexação: IMÓVEL, ALIENAÇÃO. REGIÃO ADMINISTRATIVA, VILA PLANALTO, (DF).