Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||
Identificação: | LEI 5137/2013 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 1483/2013 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
|
||||||||
Ementa: |
Autoriza o Distrito Federal a dar continuidade ao processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília SAB, em liquidação, e dá outras providências. |
||||||||
Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
||||||||
Tema: |
Gestão Pública |
||||||||
Observação/Nomes: |
Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP). Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB). Banco de Brasília (BRB). Procuradoria Geral do DF (PGDF) Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural. |
||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||
Indexação: |
ALIMENTAÇÃO, ABASTECIMENTO, EMPRESA PÚBLICA.
LIQUIDAÇÃO.
LICITAÇÃO PÚBLICA.
IMÓVEL, ALIENAÇÃO.
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
PARTICIPAÇÃO ACIONARIA.
PROCESSO JUDICIAL. |