Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5140/2013
Projeto Origem:	PL 1506/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/1/13 NORM n. 157 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.326, de 11 de fevereiro de 1999, que Cria a Colônia Agrícola Aguilhada, situada na Região Administrativa de São Sebastião RA XIV.
Autoria:
Tema:	Meio Ambiente Assuntos Fundiários Urbanismo Habitação
Observação/Nomes:	Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. Colônia Agrícola Aguilhada. Cita a Lei federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5140/2013   Legislação Relacionada CLDF LC-803/2009   CLDF LEI-5140/2013   Alteração CLDF LEI-2326/1999     Revogação Total   Art.3º ,CAPUT     Revogação Total   Art.4º ,CAPUT   CLDF LEI-5140/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-1572/1997
Indexação:	COLÔNIA AGRÍCOLA, ZONA RURAL DE USO CONTROLADO. REGIÃO ADMINISTRATIVA, (DF). MACROZONEAMENTO. MEIO AMBIENTE, ESTUDO. IMOVEL RURAL, GLEBA, REGULARIZAÇÃO. SOLO, OCUPAÇÃO E USO. BENEFICIÁRIO.