Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5141/2013
Projeto Origem:	PL 1535/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/1/13 NORM n. 157 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza a criação da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação
Observação/Nomes:	Fundação Universidade Abeta do Distrito Federal (FUNAB). Secretaria de Estado de Educação. Carreira Assistência à Educação. Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (FEPCS).
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-987/2021   Revogação Total CLDF LEI-5141/2013     CLDF LEI-5364/2014   Ressalva CLDF LEI-5141/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5141/2013   Ressalva CLDF LEI-4584/2011   CLDF LEI-5141/2013   Revogação Total CLDF LEI-2919/2002   CLDF LEI-5141/2013   Ressalva CLDF LEI-2676/2001   CLDF LEI-5141/2013   Revogação Total CLDF LEI-403/1992
Indexação:	FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE ABERTA, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE ABERTA, COMPETÊNCIAS, DIRETRIZES. FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE ABERTA, PATRIMÔNIO. FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE ABERTA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.