Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5146/2013
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Projeto Origem: |
PL 651/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/21/13 |
NORM
n. 173
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADO JOE VALLE
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Tema: |
Educação
Assuntos Fundiários
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.
REDE DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR.
REDE ESCOLAR.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
ENSINO FUNDAMENTAL.
ENSINO MÉDIO.
ESCOLA, COMUNIDADE.
CANTINA, ESCOLA.
PRODUTOS, COMERCIALIZAÇÃO, RELAÇÃO, PROIBIÇÃO.
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