Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5146/2013
 
Projeto Origem: PL 651/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/21/13 NORM n. 173 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Educação
Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6475/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5146/2013
 
 
CLDF LEI-5269/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-5146/2013
 
 
Indexação: ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. REDE DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR. REDE ESCOLAR. EDUCAÇÃO INFANTIL. ENSINO FUNDAMENTAL. ENSINO MÉDIO. ESCOLA, COMUNIDADE. CANTINA, ESCOLA. PRODUTOS, COMERCIALIZAÇÃO, RELAÇÃO, PROIBIÇÃO.