Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5160/2013 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 911/2012 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO |
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Tema: |
Idoso Habitação Criança, Adolescente, Juventude PCD:Pessoas com Deficiência |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA.
MULHER.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
AMBIENTE FAMILIAR.
IDOSO.
POLÍTICA HABITACIONAL.
PLANEJAMENTO URBANO.
AUDIÊNCIA PÚBLICA. |