Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5164/2013 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1494/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: (LDO), 2014.
 
Fonte:
PUBL DODF 8/28/13 SUPL n. 179 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Plano Plurianual (PPA) (2012-2015).
Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN).
Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO).
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Programa de Integração Social e Contribuição do Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Instituto de Previdência do Servidor do Distrito Federal (IPREV).
Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP).
Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Defensoria Pública do Distrito Federal.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Crescimento Vegetativo da Despesa de Pessoal Anual (CVA).
Secretaria de Estado de Administração Pública.
Sistema Integrado de Administração Contábil (SIAC).
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE).
Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER) (DF).
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial - Urbana (IPTU).
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Sistema de Acompanhamento Govenramental (SAG).
Projetos Estruturantes do Distrito Federal (PEDF).
Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Conselhos Tutelares.
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Portal da Transferência do Governo do Distrito Federal.
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Cita a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 200, a Lei Complementar federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Resolução nº 322, de 8 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde.
Cita a Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Cita a Lei federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, art. 4º.
Cita o Decreto-Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980.
Cita a Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Cita a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Cita as Resoluções nºs 40 e 43 do Senado Federal.
Cita a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Cita a Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de de 200.
A divulgação da Lei orçamentária anual ocorrerá por meio do Diário Oficial do Distrito Federal e do Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos respectivos endereços eletrônicos: www.distritofederal.df.gov.br, www.cl.df.gov.br e www.tc.df.gov.br.
Todas as informações a serem encaminhadas ao Poder Legislativo por força desta Lei devem ser, complementarmente, disponibilizadas a toda a população no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal (www.transparência.df.gov.br).
Inclui Anexos.
Anexo I - Anexo de Metas e Prioridades.
Anexo II - Anexo de Metas Fiscais - Metas Anuais. Metodologia de Cálculo das Metas de Projeções Fiscais.
Anexo III - Anexo de Metas Fiscais. Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas a 2012. Tabela I - Comparativo Receita Prevista X Realizada em 2012. Tabela II - Receita de Origem Tributária do Distrito Federal.
Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem acréscimos: Poder Legislativo, Poder Executivo.
Anexo V - Anexo de Metas Fiscais.Metas Fiscais Atuais Compardas com as /fixadas nos três Exercícios anteriores.
Anexo VI - Anexo de Metas Fiscais. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Metodologia do Cálculo.
Anexo VII - Anexo de Metas Fiscais - Evolução do Patrimônio Líquido.
Anexo VIII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos.
Anexo IX - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial dos Poderes do Distrito Federal.
Anexo X - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tribitária para os exercícios de 2014 a 2016.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-4742/2011
 
CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-4049/2007
 
CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LC-435/2001
 
CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996
 
CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
Indexação: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, (2014). ORÇAMENTO, (DF), (2014). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, METAS, PRIORIZAÇÃO. ORÇAMENTO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIRETRIZES. AGENTE FINANCEIRO. PRECATÓRIO. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO. DESPESA COM PESSOAL. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ORÇAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. PLANO PLURIANUAL, (2012-2015). META FISCAL. PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECEITA ORÇAMENTÁRIA. DESPESA ORÇAMENTÁRIA. CAPITAL SOCIAL. CRÉDITO ADICIONAL. EMPRÉSTIMO. FINANCIAMENTO. POLÍTICA TARIFÁRIA. RELATÓRIO DE DESEMPENHO FÍSICO-FINANCEIRO. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD). DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA.