Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 65/2013
 
Projeto Origem: PELO 22/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/11/13 NORM n. 189 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 9/9/13 NORM n. 170 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 2º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria:









 
Tema: Direitos Humanos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-65/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
Indexação: DISCRIMINAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. EX-DETENTO.