Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 65/2013 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 22/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/11/13 NORM n. 189 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 9/9/13 NORM n. 170 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 2º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO AGACIEL MAIA
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
DEPUTADO DR. MICHEL
DEPUTADA LILIANE RORIZ
DEPUTADO OLAIR FRANCISCO
DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
DEPUTADA REJANE PITANGA
DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-65/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
Indexação: DISCRIMINAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. EX-DETENTO.