Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 66/2013 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 38/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/11/13 NORM n. 189 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 9/9/13 NORM n. 170 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 227, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO AYLTON GOMES
DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS
DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADO PAULO RORIZ
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
 
Observação/Nomes: Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-66/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.227 ,PAR ÚNICO
 
Indexação: ALUNO. MATRÍCULA. REDE PÚBLICA DE ENSINO. EXAME MÉDICO, VISÃO, AUDIÇÃO. DIAGNÓSTICO, EXAME MÉDICO. TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, (TDAH).