Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5184/2013
Projeto Origem:	PL 1607/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/24/13 NORM n. 198 pag: 25 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Gratificação de Desempenho Social - GDS. Gratificação por Atividade em Serviço Social - GASS. Gratificação por Atividade de Risco - GAR. Gratificação por Atividade com Adolescente em Restrição de Liberdade - GRL.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7099/2022   Revogação Total CLDF LEI-5184/2013       Revogação Total   Art.19 ,INC III   CLDF LEI-5352/2014   Alteração CLDF LEI-5184/2013     Art.4º ,INC I   Revogação Total   Art.2º ,PAR Único   Art.4º ,INC II   Alteração   Art.4º ,INC II   Art.4º ,INC III   Revogação Total   Art.5º ,PAR 4º   Art.4º ,INC IV   Revogação Total   Art.6º ,PAR 2º   Art.4º ,INC V   Revogação Total   Art.11   Art.4º ,INC VI   Alteração   Art.20   Art.4º ,INC VII   Alteração   Art.21 ,CAPUT   Art.4º ,INC VIII   Alteração   Anexo I   Art.4º ,INC VIII   Alteração   Anexo III   CLDF LEI-5351/2014   Legislação Relacionada CLDF LEI-5184/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5184/2013   Ressalva CLDF LEI-3354/2004   CLDF LEI-5184/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   Art.24   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5184/2013   Ressalva CLDF LEI-2743/2001   CLDF LEI-5184/2013   Ressalva SEN LEI-85/1989
Indexação:	ASSISTENTE SOCIAL, CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.