Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5179/2013
Projeto Origem:	PL 1602/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/23/13 NORM n. 197 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reajusta o valor da parcela pecuniária instituída pelo art. 1º da Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, que Concede aos servidores que especifica parcela pecuniária e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Servidor Público
Lista Nome:	FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, (DF). SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, (DF).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7078/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-5179/2013     CLDF LEI-6133/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-5179/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5179/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-4736/2011   CLDF LEI-5179/2013   Ressalva CLDF LEI-2770/2001
Indexação:	SERVIDOR CEDIDO, REAJUSTE, CONCESSÃO. SECRETARIA DE ESTADO, FUNDAÇÃO, SAÚDE, CONVÊNIO, (DF).