Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5182/2013
 
Projeto Origem: PL 1593/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/23/13 NORM n. 197 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Carreira Aividades Penitenciárias.
Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias - GHAP.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7481/2024   Ressalva CLDF LEI-5182/2013
 
 
CLDF LEI-6167/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-5182/2013
 
 
CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5182/2013
 
    Alteração   Art.3º ,PAR 10
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-4470/2010
  Art.4º   Ressalva   Art.14
 
CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006
  Art.3º ,PAR 9   Ressalva   Art.37
 
CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3669/2005
 
CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003
  Art.5º   Ressalva   Art.2º
 
Indexação: AGENTE PENITENCIÁRIO, CARREIRA. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.