Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5182/2013
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Projeto Origem: |
PL 1593/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
9/23/13 |
NORM
n. 197
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
Inclui anexos.
Carreira Aividades Penitenciárias.
Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias - GHAP.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
AGENTE PENITENCIÁRIO, CARREIRA.
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO.
ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA.
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO.
GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.
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