Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5182/2013
Projeto Origem:	PL 1593/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/09/13 NORM n. 197 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Carreira Aividades Penitenciárias. Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias - GHAP.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7481/2024   Ressalva CLDF LEI-5182/2013     CLDF LEI-6167/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-5182/2013     CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5182/2013       Alteração   Art.3º ,PAR 10
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-4470/2010   Art.4º   Ressalva   Art.14   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006   Art.3º ,PAR 9   Ressalva   Art.37   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3669/2005   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   Art.5º   Ressalva   Art.2º
Indexação:	AGENTE PENITENCIÁRIO, CARREIRA. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.