Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5174/2013
Projeto Origem:	PL 1631/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/09/13 NORM n. 196 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a jornada de trabalho da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Trabalho Servidor Público Saúde
Observação/Nomes:	Especialista em Saúde. Técnico em Saúde. Auxiliar em Saúde. Técnico em Nutrição. Técnico em Higiene Dental. Técnico em Radiologia. Técnico em Medicina Nuclear. Técnico em Radioterapia. Técnico de Patologia Clínica. Técnico em Hemoterapia e Hematologia. Técnico em Anatomia Patológica. Técnico de Enfermagem.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6903/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-5174/2013     CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-5174/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5174/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-3320/2004   CLDF LEI-5174/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-2816/2001   CLDF LEI-5174/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-740/1994
Indexação:	JORNADA DE TRABALHO. CARGA HORÁRIA. SERVIDOR CONCURSADO.