| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5172/2013
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| Projeto Origem: |
PL 1370/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
9/19/13 |
NORM
n. 195
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012:
Anexo II - anexos de Metas Fiscais e complementos. Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos. Anexo V - Metais Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores. Anexo VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Anexo X - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - e complementos.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(LDO), (2013), ALTERAÇÃO.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2013).
META FISCAL.
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