Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 870/2013
 
Projeto Origem: PLC 73/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/26/13 NORM n. 200 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende o uso do Lote 10 do Trecho 3 do Setor de Múltiplas Atividades Sul SMAS, da Região Administrativa do Plano Piloto RA I, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 08/97.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-870/2013
 
 
Indexação: LOTE, DESTINAÇÃO DE USO. ASA SUL, (SMAS). BENS E SERVIÇOS. CORREIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. EDUCAÇÃO. USO DO SOLO. OCUPAÇÃO DO SOLO.