Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5190/2013
 
Projeto Origem: PL 1604/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/09/13 NORM n. 200 pag: 55 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.
Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP.
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica - GDAT.
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ.
Gratificação de Atendimento ao Público - GAP.
Inclui anexos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6165/2018   Alteração CLDF LEI-5190/2013
 
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Revogação Parcial   Art.3º ,INC III
    Revogação Parcial   Art.5º ,INC III
    Revogação Parcial   Art.14
    Revogação Parcial   Art.22 ,PAR 1,INC III
    Revogação Parcial   Anexo IV
 
CLDF LEI-5658/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5190/2013
 
 
CLDF LEI-5251/2013   Alteração CLDF LEI-5190/2013
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.27A
 
CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5190/2013
 
    Alteração   Art.22 ,PAR 1º,INC I
    Alteração   Art.22 ,PAR 11
    Alteração   Art.31 ,PAR 1º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-4426/2009
  Art.30   Ressalva   Art.22
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Total CLDF LEI-4278/2008
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006
  Art.22 ,PAR 10   Ressalva   Art.37
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-3786/2006
  Art.25   Revogação Parcial   Art.1º ,PAR 2
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003
  Art.24   Ressalva   Art.2º
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-2983/2002
  Art.33   Ressalva   Art.2º
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-2797/2001
  Art.28   Ressalva   Art.20
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-2775/2001
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-708/1994
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-708/1994
  Art.38 ,INC IV   Revogação Parcial   Art.3º
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-529/1993
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-529/1993
  Art.38 ,INC III   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 2
  Art.38 ,INC III   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 3
  Art.38   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 4
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-528/1993
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-528/1993
  Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 2
  Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 3
  Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 4
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-303/1992
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Total CLDF LEI-303/1992
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva SEN LEI-51/1989
 
Indexação: CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REESTRUTURAÇÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS, CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. CARGO DE CARREIRA, CRIAÇÃO. CARGOS, ATRIBUIÇÕES. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA, REESTRUTURAÇÃO. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. CARREIRA, EXTINÇÃO. VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO. PARCELA, INCORPORAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO.