Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5190/2013
Projeto Origem:	PL 1604/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 26/09/13 NORM n. 200 pag: 55 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas - GHPP. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica - GDAT. Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ. Gratificação de Atendimento ao Público - GAP. Inclui anexos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6165/2018   Alteração CLDF LEI-5190/2013       Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Revogação Parcial   Art.3º ,INC III     Revogação Parcial   Art.5º ,INC III     Revogação Parcial   Art.14     Revogação Parcial   Art.22 ,PAR 1,INC III     Revogação Parcial   Anexo IV   CLDF LEI-5658/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5190/2013     CLDF LEI-5251/2013   Alteração CLDF LEI-5190/2013     Art.1º   Acréscimo   Art.27A   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5190/2013       Alteração   Art.22 ,PAR 1º,INC I     Alteração   Art.22 ,PAR 11     Alteração   Art.31 ,PAR 1º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-4426/2009   Art.30   Ressalva   Art.22   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008   CLDF LEI-5190/2013   Revogação Total CLDF LEI-4278/2008   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006   Art.22 ,PAR 10   Ressalva   Art.37   CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-3786/2006   Art.25   Revogação Parcial   Art.1º ,PAR 2   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   Art.24   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-2983/2002   Art.33   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-2797/2001   Art.28   Ressalva   Art.20   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-2775/2001   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-708/1994   CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-708/1994   Art.38 ,INC IV   Revogação Parcial   Art.3º   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-529/1993   CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-529/1993   Art.38 ,INC III   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 2   Art.38 ,INC III   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 3   Art.38   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 4   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-528/1993   CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-528/1993   Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 2   Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 3   Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 4   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-303/1992   CLDF LEI-5190/2013   Revogação Total CLDF LEI-303/1992   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva SEN LEI-51/1989
Indexação:	CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REESTRUTURAÇÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS, CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. CARGO DE CARREIRA, CRIAÇÃO. CARGOS, ATRIBUIÇÕES. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA, REESTRUTURAÇÃO. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. CARREIRA, EXTINÇÃO. VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO. PARCELA, INCORPORAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO.