Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5191/2013
 
Projeto Origem: PL 1632/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/26/13 NORM n. 200 pag: 59 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5191/2013   Alteração CLDF LEI-4895/2012
  Art.1º   Alteração   Art.56
  Art.2º   Alteração   Anexo IV
  Art.4º   Alteração   Anexo XI
 
Indexação: (LDO), (2013), ALTERAÇÃO. EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, PAGAMENTO. (TCDF), DESPESA COM PESSOAL.