Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5192/2013
 
Projeto Origem: PL 1606/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/09/13 NORM n. 202 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a carreira Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Carreira Apoio às Atividades Jurídicas.
Carreira Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Analista Jurídico.
Técnico Jurídico.
Agente Jurídico.
Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ.
Gratificação de Apoio às Atividades Jurídicas - GAAJ.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5192/2013
 
    Alteração   Art.15 ,PAR 11
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5192/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008
 
CLDF LEI-5192/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006
  Art.15 ,PAR 10   Ressalva   Art.37
 
CLDF LEI-5192/2013   Ressalva CLDF LEI-2715/2001
 
CLDF LEI-5192/2013   Ressalva SEN LEI-43/1989
 
Indexação: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, SERVIDOR, CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO.