Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5194/2013
Projeto Origem:	PL 1598/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 27/09/13 NORM n. 202 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a carreira Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas. Carreira Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal. Inspetor Fiscal. Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS. Gratificação por Habilitação em Fiscalização e Inspeção - GHFI. Gratificação de Titulação - GTIT. Gratificação por Atividade de Fiscalização de Limpeza Urbana - GFLU. Gratificação por Desempenho em Fiscalização - GDF.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7110/2022   Revogação Total CLDF LEI-5194/2013     CLDF LEI-6223/2018   Alteração CLDF LEI-5194/2013       Acréscimo   Art.2ºA     Alteração   Art.4º ,PAR 6º   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5194/2013       Alteração   Art.4º ,PAR 10
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-4470/2010   Art.5º   Ressalva   Art.17   CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-4464/2010   CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006   Art.4º ,PAR 9   Ressalva   Art.37   CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   Art.6º   Ressalva   Art.2º
Indexação:	TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. CARREIRA, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO. CARGO DE CARREIRA, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.