Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5194/2013
 
Projeto Origem: PL 1598/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/27/13 NORM n. 202 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reestrutura a carreira Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas.
Carreira Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal.
Inspetor Fiscal.
Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS.
Gratificação por Habilitação em Fiscalização e Inspeção - GHFI.
Gratificação de Titulação - GTIT.
Gratificação por Atividade de Fiscalização de Limpeza Urbana - GFLU.
Gratificação por Desempenho em Fiscalização - GDF.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7110/2022   Revogação Total CLDF LEI-5194/2013
 
 
CLDF LEI-6223/2018   Alteração CLDF LEI-5194/2013
 
    Acréscimo   Art.2ºA
    Alteração   Art.4º ,PAR 6º
 
CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5194/2013
 
    Alteração   Art.4º ,PAR 10
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-4470/2010
  Art.5º   Ressalva   Art.17
 
CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-4464/2010
 
CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006
  Art.4º ,PAR 9   Ressalva   Art.37
 
CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003
  Art.6º   Ressalva   Art.2º
 
Indexação: TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. CARREIRA, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO. CARGO DE CARREIRA, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.