Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5195/2013
Projeto Origem:	PL 1603/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/27/13 NORM n. 202 pag: 6 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	Carreira Planejamento e Gestão Urbana do Distrito Federal. Carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal. Analista de Planejamento e Gestão Urbana e Regional. Técnico de Planejamento e Gestão Urbana e Regional. Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano - GHPU. Gratificação de Titulação - GTIT. Gratificação de Desenvolvimento Urbano - GDU. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica - GDAT.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7589/2024   Acréscimo CLDF LEI-5195/2013       Acréscimo   Art.5º ,PAR Único   CLDF LEI-7589/2024   Alteração CLDF LEI-5195/2013       Alteração   Art.5º     Alteração   Art.17 ,PAR 7º   CLDF LEI-7004/2021   Alteração CLDF LEI-5195/2013       Alteração   Art.2º ,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC I e II   CLDF LEI-6448/2019   Alteração CLDF LEI-5195/2013       Alteração   Art.7º ,PAR 1º a 4º     Alteração   Art.20 ,CAPUT     Alteração   Art.20 ,PAR 1º a 5º     Alteração   Art.23     Alteração   Anexo I     Revogação Total   Art.7º ,PAR 5º     Revogação Total   Art.20 ,PAR 6º     Alteração   Art.7º ,CAPUT   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5195/2013       Alteração   Art.17 ,PAR 11
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5195/2013   Ressalva CLDF LEI-4463/2010   CLDF LEI-5195/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006   Art.17   Ressalva   Art.37   CLDF LEI-5195/2013   Ressalva CLDF LEI-3351/2004   Art.18   Ressalva   Art.17   CLDF LEI-5195/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   CLDF LEI-5195/2013   Ressalva CLDF LEI-2775/2001
Indexação:	PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA. CARREIRA, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO. CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.