Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 15/1997 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 31/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/5/97 NORM n. pag: 3190 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/29/97 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CESAR LACERDA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-15/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.365
 
Indexação: ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA, (DF), PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.