Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5202/2013
 
Projeto Origem: PL 1633/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/15/13 NORM n. 215 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Inclui Anexos: Anexo I - Tabela de Remuneração dos Cargos Efetivos da CLDF: Auxiliar Legislativo, Assistente Legislativo, Técnico Legislativo,Consultores Legislativos e Técnicos Legislativos e Procuradores. Anexo II - Tabela de Remuneração dos Cargos em comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No DODF de 17 de outubro de 2013, nº 217, p. 98, coluna 2, publicou-se a seguinte ERRATA: ONDE SE LÊ: "LEI Nº 5.200, DE 14 DE SETEMBRO DE 2013", LEIA-SE: "LEI Nº 5.200, DE 14 DE OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2013".
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5663/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5202/2013
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5202/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-4342/2009
 
Indexação: TABELA DE REMUNERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, (CLDF). QUADRO DE PESSOAL, (CLDF). SERVIDOR, (CLDF). SERVIDOR APOSENTADO. PENSIONISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, (CLDF).