| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5202/2013
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| Projeto Origem: |
PL 1633/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
15/10/13 |
NORM
n. 215
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Autoria: |
MESA DIRETORA
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Tema: |
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
Cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Inclui Anexos: Anexo I - Tabela de Remuneração dos Cargos Efetivos da CLDF: Auxiliar Legislativo, Assistente Legislativo, Técnico Legislativo,Consultores Legislativos e Técnicos Legislativos e Procuradores. Anexo II - Tabela de Remuneração dos Cargos em comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No DODF de 17 de outubro de 2013, nº 217, p. 98, coluna 2, publicou-se a seguinte ERRATA: ONDE SE LÊ: "LEI Nº 5.200, DE 14 DE SETEMBRO DE 2013", LEIA-SE: "LEI Nº 5.200, DE 14 DE OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2013".
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
TABELA DE REMUNERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, (CLDF).
QUADRO DE PESSOAL, (CLDF).
SERVIDOR, (CLDF).
SERVIDOR APOSENTADO.
PENSIONISTA.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, (CLDF).
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