Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 267/2013
Projeto Origem:	PR 40/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 10/24/13 NORM n. 203 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 10/29/13 NORM n. 205 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal FASCAL.
Autoria:	MESA DIRETORA
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-276/2015   Legislação Correlata CLDF RES-267/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-267/2013   Legislação Correlata CLDF RES-155/1999     Legislação Correlata   Art.17
Indexação:	Programa de crédito, redução, associado, ex-associado, (FASCAL), (CLDF). Dívida, pagamento, desconto. Prazo, multa, juros, abatimento. Programa, condições, adesão. Devedor, contrato, requerimento. Débito, dívida ativa, quitação. (FASCAL), conselho de administração.