Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 34264/2013
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/8/13 NORM n. 71 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta o art. 8º-A da Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, acrescido pela Lei nº 5.091, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre atividades práticas em oficinas específicas, denominadas Fábricas Sociais, e dá outras providências.
Vide normas mais antigas:	GDF DEC-34264/2013   Regulamentação Parcial CLDF LEI-5091/2013     Regulamentação Parcial   Art.8ºA