Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5206/2013
Projeto Origem:	PL 1586/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/11/13 NORM n. 228 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal ERRT DODF 06/11/13 NORM n. 231 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	APOIO AS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS. GESTÃO DE APOIO Á ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE APOIO (GAEA).
Observação/Nomes:	Inclui Anexos: Anexo I - Tabela de Escalonamento Vertical: Cargo Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis; Cargo Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis; Cargo Assistente de Apoio às Atividades Policiais Civis. Anexo II - Tabelas de Vencimento: Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis. Anexo III - Tabelas de Vencimento: Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis. Anexo IV: Assistente de Apoio às Atividades Policiais Civis.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5206/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008   CLDF LEI-5206/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006   CLDF LEI-5206/2013   Ressalva CLDF LEI-3178/2003   CLDF LEI-5206/2013   Alteração de Denominação CLDF LEI-783/1994
Indexação:	POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, TABELA DE VENCIMENTO, REESTRUTURAÇÃO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA. CARGO PÚBLICO.
Catalogo:	PESSOAL, (GDF).