Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5207/2013
Projeto Origem:	PL 1588/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/1/13 NORM n. 228 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal ERRT DODF 11/18/13 NORM n. 241 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a tabela de subsídios da carreira Atividades Complementares de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Segurança Servidor Público
Lista Nome:	ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PUBLICA.
Observação/Nomes:	Publicada ERRATA no DODF de 18/11/2013, com republicação do Anexo II - "Tabela de Subsídio", por conter erro na publicação do DODF nº 228, de 01 /11/2013. CARREIRA ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Inclui Anexos: Anexo I - Tabela de Escalonamento Vertical: Cargo Agente de Atividads Complementares de Segurança Pública. Anexo II - Tabela de Subsídios: Cargo Agente de Atividades Complementares de Segurança Pública. VER TAMBÉM a LEI nº 2758/2001, que cria a carreira Atividades Complementares de Segurança Pública no quadro de pessoal do Distrito Federal, e alterada pela LEI nº 2790/2001.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7111/2022   Revogação Total CLDF LEI-5207/2013     CLDF LEI-7109/2022   Revogação Total CLDF LEI-5207/2013
Indexação:	CARREIRA., SEGURANÇA PÚBLICA, ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA DE VENCIMENTO, CARGO PÚBLICO, REESTRUTURAÇÃO.
Catalogo:	PESSOAL, (GDF).