Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 69/2013
 
Projeto Origem: PELO 5/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 11/7/13 NORM n. 212 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 11/11/13 NORM n. 236 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:









 
Tema: Ciência e Tecnologia
Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-69/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.195 ,CAPUT
 
Indexação: FUNDAÇÃO PÚBLICA, APOIO, PESQUISA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. RECEITA LÍQUIDA. PERCENTAGEM. EXERCÍCIO FINANCEIRO.