Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 69/2013
Projeto Origem:	PELO 5/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 11/7/13 NORM n. 212 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 11/11/13 NORM n. 236 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO WASNY DE ROURE DEPUTADO CHICO LEITE DEPUTADA REJANE PITANGA DEPUTADO CHICO VIGILANTE DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO DEPUTADO DR. MICHEL DEPUTADO OLAIR FRANCISCO DEPUTADA LUZIA DE PAULA
Tema:	Ciência e Tecnologia Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF).
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-69/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993     Alteração   Art.195 ,CAPUT
Indexação:	FUNDAÇÃO PÚBLICA, APOIO, PESQUISA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. RECEITA LÍQUIDA. PERCENTAGEM. EXERCÍCIO FINANCEIRO.