Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 70/2013 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 56/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 11/14/13 NORM n. 217 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 11/19/13 NORM n. 242 pag: 1 col: - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 47, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-70/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.47 ,PAR 1º
 
Indexação: LEI ORGÂNICA, (DF), ALTERAÇÃO. BENS IMÓVEIS, ALIENAÇÃO, COMODATO, CESSÃO DE USO, AUTORIZAÇÃO. (CLDF), AUTORIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE.
 
Catalogo: BENS IMÓVEIS, ALIENAÇÃO.